Obrigado por usar a Plataforma Órbita! 

A Plataforma Órbita (“Plataforma”) pode ser acessada pelo nome de domínio [orbita.org.br] e é mantida pelo Instituto Telemar (“Oi Futuro”), uma associação privada, inscrita no CNPJ no 04.256.109/0001-45, com endereço na Rua Dois de Dezembro, n° 63, compl. 52, Flamengo, Rio de Janeiro – RJ e Associação Conselho Britânico (“British Council”), inscrita no CNPJ/ME sob no 19.783.812/0001-89, com sede na Rua Ferreira de Araújo, no 741, 3o andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05428-002, doravante denominadas, em conjunto, como (“Organizações”) . 

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulam a utilização da Plataforma Órbita. É fundamental que o Usuário leia e entenda este documento. A aceitação destes Termos se dará no ato do seu primeiro acesso à Plataforma, no momento do cadastro e, caso não concorde com estes Termos, o Usuário não poderá acessar a Plataforma. 

Sendo uma Plataforma na Internet, alguns conceitos são bastante técnicos, mas procuramos explicá-los de forma simplificada. Caso o Usuário precise de algum esclarecimento, basta entrar em contato conosco via Central de Ajuda.

Esta é uma plataforma digital de serviços produzida pelas Organizações com o objetivo de oferecer qualificação profissional tecnológica para apoiar educadores no desenho de estratégias pedagógicas que favoreçam o aprendizado e desenvolvam o potencial crítico e criativo de crianças e jovens a partir de experiências ativas, alinhadas com o Novo Ensino Médio e da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

A plataforma disponibiliza cursos gratuitos, autoinstrucionais, com recursos acessíveis e certificação digital para educadores de todas as redes.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, o Usuário deverá interpretá-los em conjunto com a Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”), sendo que as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir: 

3. CONTA DE ACESSO

Para acessar todas as ferramentas e funcionalidades da Plataforma, o Usuário receberá dados de acesso com usuário e senha. Cada Usuário receberá apenas uma Conta de Acesso à Plataforma. Para entender como os dados de cadastro são utilizados, consulte a Política de Privacidade. 

A Conta de Acesso do Usuário tem caráter personalíssimo, sendo absolutamente proibida a sua cessão, venda, locação ou transferência. 

O Usuário se compromete a fornecer dados completos, precisos, verdadeiros e atuais, responsabilizando-se civil e criminalmente pelos prejuízos causados à Plataforma ou a terceiros pela inexatidão dos dados. O Usuário se obriga a manter seus dados constantemente atualizados. 

As comunicações enviadas pela Plataforma ocorrerão por meio do endereço de e-mail informado pelo Usuário. Cabe ao Usuário manter seus dados atualizados, de forma a não interromper o fluxo de comunicações com a Plataforma. Excepcionalmente, o Instituto poderá comunicar-se com o Usuário adotando quaisquer outros meios constantes na Conta de Acesso. 

A criação de uma Conta de Acesso não implica qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre o Usuário e as Organizações, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades. 

4. SERVIÇOS

Características dos serviços. As Organizações, mediante sua Plataforma, oferecem informação abundante acerca de cada serviço disponibilizado, como suas características e requisitos, bem como as limitações, direitos e obrigações que podem representar. Havendo dúvida, o Usuário pode obter esclarecimentos em nossa Central de Ajuda. 

5. CONSENTIMENTO

O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com as seguintes formas de utilização de seus dados: 

6. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E SANÇÕES APLICÁVEIS

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma e seu conteúdo de forma lícita, conforme as leis aplicáveis e os Documentos da Plataforma. Assim, o Usuário aceita que não poderá: 

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Plataforma de qualquer medida judicial ou extrajudicial, bem como de qualquer responsabilidade, decorrentes de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário, por uma pessoa agindo em nome do Usuário ou por uma pessoa agindo por meio das credenciais do Usuário, em relação à Plataforma. 

7. DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO PELO USUÁRIO E USO DE CONTEÚDO

Na Plataforma Órbita, todo seu conteúdo é disponibilizado pela licença (CC BY-NC-ND 4.0 https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR.) 

Da mesma forma, o Usuário tem o direito de usar e compartilhar novos conteúdos, ou seja, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; bem como adaptar, remixar, transformar e criar a partir do material original. Estes direitos não podem ser revogados, desde que o Usuário respeite os termos da licença original (CC BY-NC-ND 4.0 https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR.) 

Pelos presentes Termos, o Usuário expressamente obriga-se a dar o crédito apropriado a todo e qualquer material utilizado, prover um link para a licença (como identificado acima) e indicar se mudanças foram feitas. O Usuário obriga-se ainda a não usar o material para fins comerciais. 

O Usuário não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita. Cabe ainda ressaltar que a licença não se aplica a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável. 

O Usuário assume a integral responsabilidade pela inexistência de qualquer infração de direito de terceiros no Conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, documentos, dentre outros) enviado à Plataforma: será de exclusiva responsabilidade do Usuário, que isenta o Instituto de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre tal conteúdo. 

Os depoimentos e produções inseridos pelo Usuário na Plataforma poderão ser utilizados pelo Instituto para fins pedagógicos, de pesquisa e comunicação, mediante autorização do Usuário. Esta autorização se dará a título gratuito, espontâneo, por prazo e limitação geográfica indeterminados e fixado em qualquer suporte. 

Caso autorizado o uso, as informações serão utilizadas pelo Instituto Telemar e compartilhadas com instituições de ensino superior e parceiros executores vinculados à Plataforma Órbita, que poderão também utilizá-las para fins de divulgação científica e acadêmica.

O Usuário poderá informar ainda se deseja ser identificado em peças de comunicação, permanecer anônimo ou recusar o uso de seu nome, seus depoimentos e suas produções pelo Instituto. Estas preferências poderão ser alteradas a qualquer momento neste link. 

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo da Plataforma abrange, mas não se limita a, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais. Tais elementos são de propriedade exclusiva das Organizações ou de seus respectivos titulares (sendo, neste caso, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis no 9.609/98 (Lei do Software), 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e pela Constituição Federal. 

É estritamente proibida a utilização, a exploração, a imitação e a reprodução integral ou parcial de qualquer obra de titularidade do Instituto em infração à licença concedida (CC BY-NC-ND 4.0 https://creativecommons.org/licenses/by-ncnd/4.0/deed.pt_BR.) 

Fica expressamente proibido aos Usuários a utilização de propriedades de origem intelectual de terceiros, a qualquer tempo e título, salvo mediante expressa autorização das Organizações, seus usuários, parceiros ou terceiros titulares de tais propriedades. 

A utilização das propriedades supracitadas sem a devida autorização de seus titulares configurará violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidades civis e criminais cabíveis e previstas na legislação específica que rege a matéria. 

O Usuário obriga-se a manter as Organizações isentas de qualquer responsabilidade de violação a direitos de propriedade intelectual, resultante de ação ou omissão por parte do Usuário. 

O Usuário se compromete a não utilizar conteúdo de terceiros, incluindo plagiar resposta e/ou conteúdo de outros participantes da Plataforma Órbita, o que poderá ser considerado falta grave e resultar na exclusão do Usuário da Plataforma. O Usuário que identificar seu conteúdo sendo utilizado indevidamente poderá entrar em contato com as Organizações, para que o conteúdo seja analisado e eventualmente removido. 

A Plataforma Órbita engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. No entanto, o Usuário é o único responsável pela utilização da Plataforma, de suas ferramentas e funcionalidades. Assim, em nenhuma hipótese, as Organizações, seus diretores, agentes, representantes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da Plataforma, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. 

As Organizações se empenham para garantir a origem do Conteúdo, mas a licença (CC BY-NC-ND 4.0 https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR) pode não conferir todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, particularmente com relação a outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, o que pode limitar o uso do material e, portanto, não existe qualquer responsabilidade das Organizações pelo uso indevido deste conteúdo. 

Todo conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, documentos, dentre outros) enviado pelo Usuário à Plataforma será de exclusiva responsabilidade do Usuário, que isenta a Plataforma de qualquer responsabilidade civil ou criminalmente sobre tal conteúdo. O Usuário concorda com a obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à Plataforma em decorrência de ações que envolvam atos do Usuário.

A Plataforma possui alguns canais de suporte ao Usuário para atendimento de questões específicas: 

Ao optar pelo envio de e-mail para resposta do questionamento, o Usuário deve incluir suas informações de contato, para que possamos finalizar o atendimento. O Usuário receberá imediatamente uma confirmação do recebimento da sua comunicação e, em até cinco dias úteis, a resposta propriamente dita. 

A Plataforma poderá conter links para websites de terceiros, inseridos apenas para a conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Plataforma sobre os websites, respectivo conteúdo ou titulares. 

O acesso aos websites vinculados a tais links não está sujeito aos Documentos da Plataforma. 

As Organizações recomendam que o Usuário leia a documentação jurídica de cada website acessado pelos links inseridos na Plataforma. 

O Instituto não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer website de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na Plataforma.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Princípio de respeito aos Usuários: A Plataforma tem como princípio o respeito ao Usuário, sempre agindo em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Lei de Proteção Geral de Dados (Lei nº 13.705/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e as normas relativas ao comércio eletrônico. 

Duração: Os Documentos da Plataforma permanecerão vigentes por prazo indeterminado. A operação da Plataforma tem duração indeterminada, a exclusivo critério das Organizações. 

Atualização: Os Documentos da Plataforma poderão ser alterados a qualquer tempo. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma após as modificações constituirá uma aceitação tácita. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração dos Documentos da Plataforma, poderá rescindir seu vínculo com as Organizações por meio de pedido de exclusão da Conta na Plataforma à Central de Ajuda. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Documentos da Plataforma. A versão dos Documentos da Plataforma aplicável a cada caso é aquela da atualização imediatamente anterior à data do acesso à Plataforma. 

Cessão do Contrato: O Usuário não poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Contrato, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito dos titulares dos direitos da Plataforma. A Conta de acesso é intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo. Já a Plataforma poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações destes Termos, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, a qualquer pessoa jurídica. No caso de tal alteração, esses Termos e Condições de Uso serão mantidos e qualquer prévia alteração será cientificada ao Usuário. 

Aplicabilidade parcial: Caso as Organizações não consigam fazer valer ou cumprir qualquer disposição dos Documentos da Plataforma, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação. Se alguma obrigação contida nos Documentos da Plataforma for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais obrigações dos Documentos da Plataforma. Neste caso, as Organizações farão as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível. 

Tolerância: A tolerância de uma parte relativa ao descumprimento pela outra de qualquer das obrigações assumidas nos Documentos da Plataforma não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento dos Documentos da Plataforma, a qualquer tempo. 

Caso fortuito e força maior: As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos da Plataforma for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perdurarem as suas consequências. 

Idioma: Toda a documentação da Plataforma está em língua portuguesa. As Organizações poderão, a seu critério, disponibilizar eventuais traduções para sua conveniência. Em caso de contradição entre a versão traduzida e a versão original em português, esta última deverá prevalecer. 

Lei aplicável: A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo/SP - Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet. Diante das diferenças que podem existir entre as leis de diferentes territórios, a Plataforma e o Usuário concordam que será aplicável aos Documentos da Plataforma a legislação vigente na República Federativa do Brasil. 

Foro de eleição: O Instituto e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

Caso o Usuário possua qualquer dúvida sobre estes Termos, poderá entrar em contato diretamente pela Central de Ajuda através do e-mail contato@orbita.org.br.